Política de verificação de fornecedores e da origem dos bens virtuais

1. Objeto

A Kamasense Limited, que explora o site ventekamas.com (doravante « a Sociedade »), compra bens virtuais e contas de jogo a jogadores. A presente política descreve os controlos aplicados pela Sociedade a fim de reduzir o risco de aceitar bens virtuais roubados, obtidos de forma fraudulenta, comprometidos ou de outro modo proibidos.

Estes controlos assentam na identificação da transação, nas declarações do vendedor, na conservação de informações, na análise de fatores de risco e, quando necessário, numa verificação complementar. Foram concebidos para verificar de forma razoável a propriedade e a aquisição legítima dos bens propostos; não constituem uma garantia absoluta.

Aplica-se a qualquer proposta dirigida à Sociedade, quer seja através da página de venda de kamas, da página de troca entre servidores ou da página de recompra de conta.

2. Requisito de propriedade

Todo o vendedor deve confirmar que é o proprietário legítimo dos bens virtuais propostos, ou que dispõe do direito de os transferir. Esta confirmação é recolhida no momento do pedido e associada à transação em causa.

3. Requisito de aquisição legítima

Todo o vendedor deve confirmar que os bens propostos foram adquiridos de forma legítima e que não resultam de uma atividade fraudulenta ou proibida. A propriedade e a aquisição legítima são dois requisitos distintos: deter um bem não basta se este tiver sido obtido por um meio proibido.

Esta confirmação vale como garantia: o vendedor responde por ela nas condições previstas no artigo 5.

4. Fontes e práticas proibidas

A Sociedade recusa qualquer bem virtual proveniente, nomeadamente, de:

• roubo de bens virtuais;
• comprometimento, roubo ou utilização não autorizada de uma conta;
• acesso não autorizado ou pirataria;
• fraude ou burla;
• utilização de meios de pagamento roubados ou fraudulentos para adquirir os bens;
• estornos fraudulentos utilizados para obter os bens;
• duplicação ou clonagem de bens;
• exploração abusiva de uma falha quando esta constitui um método proibido ou fraudulento;
• falsificação de provas de entrega, de capturas de ecrã, de vídeos ou de informações de transação;
• falsa declaração relativa à propriedade ou à origem dos bens;
• qualquer outra atividade ilegal ou fraudulenta.

5. Responsabilidade do vendedor

Ao propor bens virtuais para venda, o vendedor garante que é o proprietário legítimo dos mesmos ou que tem o direito de os transferir, que esses bens foram adquiridos de forma legítima e que não provêm de nenhuma das fontes ou práticas enumeradas no artigo 4. É responsável pela exatidão desta garantia, que é recolhida para cada pedido e conservada com a transação correspondente.

Quando se verifique, antes ou depois da transação, que esta garantia não é respeitada, a Sociedade pode recusar a transação, diferir ou reter o pagamento nos limites previstos pelas condições aplicáveis, reexaminar as transações anteriores do mesmo vendedor, restringir ou bloquear o seu acesso aos serviços e exercer os meios contratuais aplicáveis.

O vendedor responde pelas consequências diretas de uma declaração inexata, nomeadamente pela restituição das quantias recebidas a título de bens cuja origem se revele ilegítima. As presentes estipulações não prejudicam os direitos de que o consumidor beneficia ao abrigo das disposições imperativas que lhe são aplicáveis.

6. Informações da transação

Consoante a transação e as capacidades dos seus sistemas, a Sociedade pode conservar informações que podem, nomeadamente, incluir:

• o identificador do pedido ou da encomenda, a data e a hora;
• os contactos comunicados pelo vendedor e o seu meio de contacto;
• o meio de pagamento escolhido;
• o jogo, o servidor e, se for o caso, o nome da personagem ou da conta em causa;
• o tipo de bem, a quantidade e o montante;
• o estado da entrega;
• a aceitação da declaração do vendedor, a data dessa aceitação e a versão das condições aceites;
• o estado de risco e de revisão.

7. Controlos de primeiro nível

Qualquer pedido pode ser examinado, nomeadamente, à luz:

• do histórico do vendedor;
• da quantidade e do valor da transação;
• da frequência dos pedidos;
• da coerência das informações de pagamento;
• da coerência das informações de personagem, de servidor ou de conta;
• de incidentes ou rollbacks anteriores;
• de alterações invulgares na atividade do vendedor;
• de qualquer outra incoerência ou sinal de risco.

8. Verificação reforçada

Quando uma transação apresenta um ou mais fatores de risco, a Sociedade pode colocá-la em verificação reforçada antes da sua aceitação ou do seu pagamento. Consoante o caso, pode solicitar:

• uma explicação sobre a forma como os bens foram obtidos;
• os elementos razoavelmente disponíveis que atestem a propriedade ou a aquisição legítima;
• capturas de ecrã ou um vídeo;
• informações complementares sobre a transação em jogo ou a conta em causa;
• a confirmação de que a conta de pagamento pertence ao vendedor;
• o histórico das transações anteriores;
• qualquer outra informação razoavelmente útil ao exame.

9. Suspensão do pagamento durante a verificação

Quando é necessária uma verificação complementar, o pagamento ao vendedor pode ser temporariamente diferido durante o período razoavelmente necessário ao exame, nos limites previstos pelas condições aplicáveis. O vendedor é informado através do meio de contacto indicado no seu pedido.

10. Decisão

No termo do exame, a transação pode ser:

• aceite;
• mantida a aguardar informações complementares;
• recusada;
• aceite com restrição do vendedor;
• recusada com bloqueio do vendedor.

Quando as informações disponíveis não permitem estabelecer de forma razoável a propriedade ou a origem legítima dos bens, a Sociedade pode recusar a transação. A decisão e os elementos examinados são conservados.

11. Vigilância após a transação

Uma transação já realizada pode ser reexaminada quando informações posteriores suscitem dúvidas, nomeadamente um rollback, uma reclamação, uma comunicação de fraude, uma comunicação de conta comprometida ou anomalias repetidas associadas ao mesmo vendedor. O estado de risco de um vendedor pode então ser revisto.

12. Conservação das informações

As informações de verificação e de transação podem ser conservadas para efeitos de prevenção da fraude, de gestão de litígios, de conformidade e de resposta às exigências dos nossos prestadores de pagamento, nas condições e pelos prazos previstos pela nossa política de privacidade e pela lei aplicável.

13. Contacto e comunicação

Para qualquer questão relativa a esta política, ou para comunicar bens virtuais que considere ilegítimos no âmbito de uma transação: Kamasense Limited, 71-75 Shelton Street, Covent Garden, London WC2H 9JQ, United Kingdom.

Esta política é revista periodicamente; a versão publicada nesta página faz fé.