Contrato de serviço para fornecedores

1. Objeto e partes

O presente contrato é celebrado entre a entidade contratante identificada acima (adiante «a Sociedade», «nós» ou «VenteKamas») e qualquer pessoa que nos proponha bens virtuais ou uma conta de jogo por intermédio do site (adiante «o Vendedor» ou «você»).

Estabelece as condições em que a Sociedade compra kamas, moeda virtual do jogo Dofus, troca kamas entre servidores e compra contas de jogo.

Aplica-se em complemento das nossas condições gerais, que continuam a reger a utilização do site e a sua conta. Em caso de contradição entre o presente contrato e as condições gerais quanto a uma operação de venda, de troca ou de compra, prevalece o presente contrato.

2. Quem pode vender

Os nossos serviços estão reservados a pessoas com 18 anos ou mais. Podemos recusar um pedido ou um pagamento quando esta condição não estiver manifestamente preenchida.

Compromete-se a fornecer informações exatas e a mantê-las atualizadas, em especial os seus dados de pagamento. Qualquer pedido submetido a partir da sua conta presume-se proveniente de si.

3. Operações abrangidas

O presente contrato abrange três operações:

• Venda de kamas. Entrega-nos kamas e recebe um pagamento em contrapartida.
• Troca entre servidores. Entrega-nos kamas num servidor e entregamos-lhe kamas noutro, à taxa comunicada antes da validação.
• Compra de conta. Sob reserva de verificação, analisamos a compra da sua conta de jogo e propomos-lhe uma avaliação individual.

O presente contrato rege aquilo que nos entrega. Quando lhe entregamos kamas, no âmbito do retorno de uma troca, essa entrega rege-se pelas nossas condições gerais.

4. Tramitação de um pedido

Cada pedido segue as seguintes etapas: submissão do pedido, confirmação do montante e das modalidades, encontro no jogo para a entrega dos kamas ou da conta e, em seguida, desencadeamento do pagamento.

Envidamos esforços para efetuar o pagamento de forma instantânea após a receção efetiva dos kamas. Os prazos podem variar em função do meio de pagamento escolhido, das eventuais verificações de segurança e da disponibilidade de um membro da nossa equipa.

5. Preço, taxa e validade

O preço é calculado a partir da taxa apresentada no site para o jogo e o servidor em causa no momento em que o seu pedido é confirmado. As taxas variam consoante o servidor, a quantidade proposta e as condições de mercado, e são atualizadas regularmente.

A taxa aplicável ao seu pedido é a que for consigo confirmada aquando da aceitação do pedido. É garantida durante o período indicado nessa confirmação. Decorrido esse prazo, ou em caso de variação significativa do mercado antes da entrega, é-lhe proposta uma nova taxa antes da entrega, mantendo-se livre de a recusar e de anular o pedido sem encargos.

Os encargos associados ao meio de pagamento que escolher são indicados no momento do pedido e aplicados ao montante devido segundo as modalidades aí constantes.

6. Pagamento

O pagamento só é desencadeado após verificação da boa receção dos kamas ou da conta.

Os dados de pagamento que comunicar têm de lhe pertencer; reservamo-nos o direito de solicitar um comprovativo em caso de dúvida. Não efetuamos qualquer pagamento a favor de terceiros: a conta de pagamento tem de estar em nome do Vendedor. Nos pagamentos em criptomoeda, a carteira destinatária tem de estar sob o seu exclusivo controlo e podemos solicitar-lhe que o comprove antes de procedermos ao pagamento.

7. Propriedade, origem dos bens e responsabilidade do Vendedor

Ao propor kamas ou uma conta, garante:

• ser o proprietário legítimo dos mesmos ou dispor do direito de os transferir;
• que esses bens foram adquiridos de forma legítima;
• que não provêm de um roubo, de uma conta comprometida ou pirateada, de um acesso não autorizado, de uma fraude ou de uma burla, de um meio de pagamento roubado ou fraudulento, de um estorno fraudulento, de uma duplicação ou clonagem, da exploração abusiva de uma falha, da utilização de ferramentas automatizadas ou de robôs, nem de qualquer outra atividade ilegal ou proibida;
• que as provas de entrega, as capturas de ecrã e as informações de transação que fornece não são falsificadas;
• que os dados de pagamento comunicados lhe pertencem.

É responsável pela exatidão desta garantia. Quando se verificar, antes ou depois da transação, que a mesma não é respeitada, podemos recusar a transação, diferir ou reter o pagamento, reexaminar as suas transações anteriores, restringir ou bloquear o seu acesso aos serviços e exercer os meios contratuais aplicáveis. Responde pelas consequências diretas de uma declaração inexata, nomeadamente pela restituição das quantias recebidas por bens cuja origem se revele ilegítima.

Estas estipulações não prejudicam os direitos de que beneficia enquanto consumidor por força das disposições imperativas que lhe são aplicáveis. Os controlos aplicados são descritos na nossa Política de verificação de fornecedores.

8. Verificação

Relativamente a cada transação, conservamos as informações necessárias à sua verificação: identificador do pedido, jogo, servidor, personagem, quantidade, montante, meio de pagamento, data e estado da entrega. Quando uma transação apresenta um fator de risco, por exemplo uma quantidade invulgar, informações incoerentes, um incidente anterior ou uma alteração súbita de atividade, pode ser sujeita a verificação reforçada. Podem então ser solicitadas explicações sobre a origem dos bens, capturas de ecrã ou a confirmação de que a conta de pagamento lhe pertence, antes da aceitação ou do pagamento. O pagamento pode ser diferido durante o período razoavelmente necessário a essa análise.

9. Consequências de um incumprimento

Em caso de incumprimento do presente contrato, e em especial da garantia prestada no artigo 7.º, podemos, consoante a gravidade do incumprimento: recusar o pedido; reter o pagamento; anular a transação; reexaminar as suas transações anteriores; restringir ou encerrar o seu acesso aos serviços; e exigir a restituição das quantias já pagas a título de bens cuja origem se revele ilegítima.

Quando nos for devida uma quantia na sequência de uma declaração inexata ou de uma transação fraudulenta, podemos compensá-la com qualquer montante que lhe devamos a título de outra transação em curso, nos limites permitidos pelo direito que lhe é aplicável.

Quando os factos o exigirem, podemos informar as autoridades competentes, o editor do jogo ou os nossos prestadores de pagamento e comunicar-lhes as informações relativas à transação.

Estas medidas aplicam-se sem prejuízo de quaisquer outros meios de que disponhamos e não prejudicam os direitos de que beneficia enquanto consumidor.

10. Anulação e falta ao encontro

Pode anular o seu pedido a qualquer momento antes da entrega dos bens, sem encargos, avisando-nos através do meio de contacto indicado no seu pedido. Quando o Vendedor não comparece ao encontro acordado e não responde no prazo de vinte e quatro horas, o pedido é encerrado e pode ser submetido de novo à taxa do dia.

11. Política de utilização aceitável

A nossa Política de utilização aceitável descreve as utilizações proibidas, as origens de bens recusadas e as medidas aplicáveis em caso de incumprimento. Aplica-se integralmente ao presente contrato.

12. Dados pessoais

As informações recolhidas no âmbito de um pedido são tratadas conforme descrito na nossa política de privacidade, que precisa as categorias de dados, as finalidades, os prazos de conservação e os seus direitos.

13. Alteração do contrato

Podemos alterar o presente contrato para ter em conta a evolução dos nossos serviços ou da regulamentação. Cada versão é identificada pela data indicada no topo desta página. A versão aplicável a um pedido é a que estiver em vigor no dia em que esse pedido for submetido. As versões anteriores são arquivadas e podem ser facultadas mediante pedido.

14. Direito aplicável e litígios

O presente contrato rege-se pelo direito do país de estabelecimento da entidade contratante mencionada no topo desta página, ou seja, atualmente o direito inglês. A partir da data efetiva da migração, será regido pelo direito de Hong Kong. Esta cláusula não priva o consumidor das disposições imperativas de proteção de que beneficia no seu país de residência e às quais não é possível derrogar por via contratual.

Em caso de litígio, as partes procurarão encontrar uma solução amigável antes de qualquer ação. Na falta de acordo, o litígio será submetido aos tribunais competentes segundo as regras de direito aplicáveis.

15. Contacto

Para qualquer questão relativa ao presente contrato, ou para comunicar bens virtuais que considere ilegítimos no âmbito de uma transação, pode escrever-nos a partir da nossa página de contacto.